Recuperação de Valores e Responsabilização em Golpes com Pix

Nosso escritório oferece suporte jurídico especializado para vítimas de fraudes e golpes realizados por meio do sistema de transferências instantâneas Pix. Atuamos na busca pela reparação dos prejuízos financeiros causados por estelionatários, bem como na responsabilização das instituições financeiras, quando cabível.

Financiamento e Busca e Apreensão de Veículos

Atuamos com foco na defesa do consumidor em casos de financiamento de veículos com cláusulas abusivas, processos de busca e apreensão, e recuperação de valores perdidos em golpes com Pix — sempre com responsabilidade, ética e amparo legal.

Atuamos na defesa dos consumidores em casos de financiamento de veículos e busca e apreensão, assegurando o cumprimento das normas legais e a proteção dos direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e na Lei da Alienação Fiduciária (Decreto-Lei 911/69).

Nossa atuação inclui a análise de contratos de financiamento, especialmente em situações de juros abusivos, garantindo que as cláusulas estejam em conformidade com a legislação vigente. Além disso, há mecanismos legais disponíveis para contestar processos de busca e apreensão, resguardando o direito à ampla defesa.

Em que podemos te auxiliar?

1. Análise jurídica personalizada do contrato de financiamento.
   Verificamos se há cláusulas abusivas ou encargos indevidos.

2. Contestação fundamentada de ações de busca e apreensão.
   Avaliamos a legalidade da medida e garantimos o exercício do direito de defesa.

3. Apoio na recuperação de valores perdidos em fraudes com Pix.
   Atuamos de forma estratégica para responsabilizar as instituições envolvidas, sempre que possível.

4. Adoção de medidas jurídicas cabíveis 

   Podemos atuar com notificações extrajudiciais, mediação e, se necessário, medidas judiciais.

5. Atendimento humanizado e orientações claras.
   Você terá acompanhamento jurídico acessível e com linguagem simples.

6. Defesa com base em precedentes e jurisprudência atualizada.
   Utilizamos argumentos sólidos e fundamentados para proteger seus direitos.

Defesa do Consumidor em Financiamentos, Busca e Apreensão de Veículos e Golpes com Pix

Henrique Duque Estrada Marinho

Meu nome é Henrique Duque Estrada Marinho e sou Advogado, formado pelo IBMEC em 2009, com pós-graduação em Direito Civil, Processo Civil e Direito Empresarial. Ao longo da minha trajetória, atuei em diversos processos, adquirindo experiência e aprimorando minha prática na busca das melhores soluções para meus clientes.

Perguntas Frequentes

1. Posso contestar uma busca e apreensão mesmo após o veículo ter sido recolhido?
Sim, a legislação assegura o direito à ampla defesa. É possível apresentar argumentos jurídicos e, em alguns casos, até buscar a restituição do bem.

2. O banco pode cobrar qualquer valor de juros no financiamento do veículo?
Não. Os juros devem ser compatíveis com a média de mercado. Juros abusivos podem ser questionados judicialmente.

3. Sofri um golpe via Pix. Tenho alguma chance de reaver meu dinheiro?
Cada caso precisa ser analisado. Em algumas situações, é possível responsabilizar os autores e até instituições financeiras, dependendo da falha na segurança ou da negligência.

4. O que é a alienação fiduciária e por que ela importa?
É o tipo de garantia usada no financiamento de veículos. Ela permite a busca e apreensão extrajudicial, mas deve seguir regras legais específicas.

5. Preciso contratar um advogado imediatamente ao receber uma notificação de busca e apreensão?
É altamente recomendável. O prazo para defesa é curto e o acompanhamento jurídico pode evitar prejuízos maiores.

6. Fui vítima de um golpe PIX. O que devo fazer?

O primeiro passo é entrar em contato com seu banco e registrar a contestação. Além disso, um advogado pode avaliar seu caso e orientá-lo sobre as medidas cabíveis.